São Paulo, 20 de maio de 2024.
São Paulo, 20 de maio de 2024.
19, 20 e 21 de junho de 2024
Criado pela jornalista Izabella Camargo, os EPIs da Saúde Mental são equipamentos de proteção individual destinados a preservar e promover a saúde mental dos trabalhadores, assim como os EPIs físicos protegem contra riscos físicos durante o exercício de uma determinada atividade.
CNPJ's e CPF's.
Todos têm direitos e deveres.
Para a preservação da saúde mental no geral.
Reconhecer o presenteísmo e evitar o absenteísmo.
Organizar o diálogo sobre o tema que é de urgência social e propor dados, baseados em evidências, aos órgãos responsáveis, para implementação dos EPI's
No entanto, a OMS enfatiza consistentemente o impacto econômico significativo das doenças mentais e destaca que o investimento em saúde mental pode levar a retornos substanciais, tanto em termos de saúde da população quanto de benefícios econômicos para a sociedade e as empresas.
Portanto, os países deverão promover iniciativas para regulamentar e apoiar a saúde mental como um direito humano fundamental e definir normas para limitar práticas que possam violar tais direitos, apoiadas nas disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, entre outros instrumentos internacionais de direitos humanos.
Entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos no contexto do Pacto Global das Nações Unidas e da Agenda 2030, destacam-se os ODS 3 - assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades, o que inclui também a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, e o ODS 8 – promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável e o trabalho decente para todas e todos.
Consequentemente, algumas pessoas podem pensar e perceber o ambiente ao seu redor de formas diferentes. Apesar de as organizações já terem começado a perceber o potencial e as capacidades dessas pessoas, ainda são necessárias medidas para a promoção da inclusão e da acessibilidade ao trabalho e o desenvolvimento do verdadeiro potencial desses profissionais.
O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, de acordo com a Lei 14.831, aprovada em 28 de fevereiro de 2024, concede o reconhecimento/honraria, pelo governo federal, a empresas que adotem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores. Entre as diretrizes estão a implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho e o combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas.
Este manifesto visa promover e organizar dados e diálogos abertos sobre práticas corporativas e individuais que protejam a saúde mental no ambiente de trabalho, e explorar a viabilidade de desenvolvimento de EPIs da Saúde Mental.
Assim como já existem os Equipamentos de Proteção Individual criados nas indústrias do século XX, o século XXI exige a criação de novos instrumentos e recursos para a proteção da saúde.
Após ampla coleta e análise de dados (tempo, quantidade e qualidade suficientes para cada avanço científico), proporemos a regulamentação de equipamentos e diretrizes nas empresas para assegurar a proteção mental dos trabalhadores.
Este manifesto é dirigido a líderes, empresas, organizações, associações e empregados, funcionários, servidores, agentes públicos que reconhecem o valor da prevenção, entendendo que investir em medidas preventivas custa menos do que tratar doenças, reabilitar ou lidar com incapacidades resultantes da negligência de informações.
Após a adesão ao manifesto, serão organizados encontros periódicos não obrigatórios, em formato híbrido, gratuitos, para compartilhar experiências, estratégias eficazes e práticas de diversas áreas industriais que possam ser adaptadas para outros contextos ou empresas.
Izabella Camargo, 43 anos, jornalista paranaense especializada em comunicação corporativa com enfoque em saúde mental.
Conforme as Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecidas pela Portaria N.° 3.214 de 1978, um Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo, nacional ou estrangeiro, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador, fornecido gratuitamente pela empresa (CLT - artigos 166 e 167).
1º Capacitação de líderes em segurança psicológica, comunicação não violenta e práticas/atividades educacionais contra riscos psicossociais no trabalho, incluindo o letramento dos diversos tipos de assédio e gerenciamento do estresse;
2º Garantias de transparência e confidencialidade nos canais internos de comunicação e estabilidade no emprego para quem denuncia assédio;
3º Direito à desconexão nos períodos intrajornadas e interjornadas, a não ser quando explicitamente de sobreaviso, como já é realidade em outros países*; bem como a flexibilização de rotinas, segmentadas por áreas ou não, como uma prática cultural.
4º Realização de pesquisas periódicas sobre o clima organizacional e a saúde mental dos funcionários por profissionais externos ou não à empresa, mas que tenham liberdade e autonomia para executá-las com garantias de dados coletivos anonimizados.
5º Implementação de programas de avaliação e acompanhamento do bem-estar mental e financeiro dos empregados, incluindo a identificação de presenteísmo e absenteísmo;
6º Política clara e inegociável para riscos psicossociais, personalizado por áreas de trabalho;
7º Desestigmatização do tratamento psicológico e psiquiátrico;
8º Equidade de benefícios para todas as pessoas, tais como licença parental, plano de saúde e acompanhamento psicológico;
9º Oferecer acolhimento e escuta qualificada desde o primeiro atendimento na saúde ocupacional;
10º Autonomia para que médicos do trabalho possam diagnosticar distúrbios emocionais, como a Síndrome de Burnout, transtornos mentais, como a depressão ocupacional, ou outros transtornos de adaptação, por exemplo, sem colocar em risco o próprio emprego.
11º Criação ou aperfeiçoamento do Código de Ética da Empresa e/ou outros instrumentos de Compliance formalizando as condutas esperadas dos líderes na gestão das pessoas, para coibir assédios e abusos, com definição de penalidade para o não-cumprimento dos compromissos (ex: demissão por desvio de conduta).
1º Implementação de programas para a autogestão da saúde integral, incluindo gerenciamento do estresse, educação sobre tabagismo, controle de peso, alimentação saudável, alcoolismo, práticas de atividade física e outros assuntos que visem à redução do sedentarismo e da perda de saúde;
2º Facilitação do acesso à terapia e ao acompanhamento psicológico;
3º Implementação de ferramentas de gestão de tempo e técnicas/artifícios para reduzir interrupções;
4º Promover práticas/atividades educacionais sobre educação financeira e promover o bem-estar financeiro dos colaboradores;
5º Letramento e capacitação sobre neurodiversidade, encorajando o conhecimento e respeito das próprias caraterísticas e necessidades em si e no seu time, além da promoção de medidas para a inclusão e a acessibilidade ao trabalho.
Os desafios da saúde mental no trabalho vão além das tradicionais necessidades de proteção física como botas, capacetes, aventais, luvas e máscaras. Conforme dados de 2023 do Ministério da Previdência Social, Justiça do Trabalho e INSS, juntamente com pesquisas de empresas privadas e institutos como o IPEFEM, está claro que questões de saúde mental estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil.
Estes problemas resultam em perdas financeiras aproximadas de 400 bilhões de reais anualmente. Ambientes de trabalho com desigualdades de gênero também contribuem para a redução da saúde mental, afetando negativamente o desempenho das equipes. Apesar desses dados alarmantes, ainda faltam EPIs da Saúde Mental específicos e regulamentações claras para proteger a saúde mental no ambiente de trabalho. A cultura do sucesso a qualquer custo, a inflexibilidade, o excesso de conectividade e a ausência de políticas de desconexão geram consequências graves e incapacitantes para os trabalhadores.
Antes de recorrermos a medidas legais, é essencial reafirmar nossa crença no respeito mútuo e na consideração pelas necessidades individuais, incluindo direitos humanos, recursos financeiros e de tempo para as necessidades básicas, flexibilidade para pais, mães, cuidadores e pessoas com outras responsabilidades, valorização da diversidade de ideias e a compreensão de que condições emocionais, diagnósticos de saúde mental e necessidades individuais também precisam ser levadas em consideração.
Compromissos do Manifesto:
Este documento declara nosso compromisso de:
Apoio Institucional: Engajar líderes, gestores de RH, profissionais de saúde ocupacional e de segurança do trabalho e outros tomadores de decisões coletivas na construção de uma cultura organizacional que priorize a saúde mental e o bem-estar dos colaboradores, reconhecendo-a como um fator fundamental para o sucesso sustentável do negócio; e
Responsabilidade Compartilhada: Promover um diálogo contínuo, aberto e colaborativo para desenvolver e implementar soluções eficazes e personalizadas para a saúde mental, assegurando a proteção e o cuidado da saúde mental de todos os colaboradores.
Compromissos Adicionais:
Comprometemo-nos a:
Substituir a cultura do "sucesso a qualquer custo" por uma cultura do "brilho nos olhos", reconhecendo que o sucesso sustentável exige o bem-estar individual e coletivo.
Compreender que o sucesso é um processo contínuo que exige dedicação e cuidado constante. Sem uma equipe saudável e engajada, o sucesso a longo prazo se torna inviável.
Promover o aprendizado contínuo sobre saúde mental e bem-estar, reconhecendo e acolhendo as dores invisíveis, combatendo o estigma e promovendo a empatia e a compaixão como pilares para um ambiente de trabalho saudável.
Chamado à Ação:
Este manifesto é um chamado à ação.
Unimos necessidades, vontades e esforços para garantir que cada membro da força de trabalho possa operar em um ambiente de trabalho seguro, saudável e que promova o bem-estar integral.
Juntos, podemos transformar o ambiente de trabalho e assim avançarmos rumo à Produtividade Sustentável.
A saúde mental não é privilégio de ninguém, é direito de todas as pessoas!
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*Assinaturas atualizadas às 17:13 do dia 04/10/2024
Preencha o formulário abaixo e assine o 1º Manifesto em Prol dos EPI’s da Saúde Mental
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